Mala despachada será paga? Saberemos muito em breve
Várias regras para os viajantes de avião devem mudar muito em breve no Brasil. Pagar para despachar malas, poder levar mais quilos dentro da cabine (10 em vez de 5) e não receber ajuda da companhia aérea em casos de caso fortuito, como um temporal, por exemplo, estão no horizonte.
Até o próximo dia 2 de maio, a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) deve finalizar as audiências públicas e logo em seguida informar quais dessas regras serão implementadas. As companhias aéreas, maiores beneficiadas, esperam que todas. Caso aprovadas, as novas regras devem entrar em vigor em outubro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
A refra que põe fim à franquia de bagagem tem sido a mais polêmica. Se aprovada, o passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e na América do Sul e de dois volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais para o resto do mundo).
A ideia da Anac é que, ao abolir essa gratuidade e permitir às companhias cobrar pelo transporte de bagagens, as tarifas da passagem possam ser reduzidas.
De acordo com a associação das companhias aéreas, 65% dos turistas não transportam bagagens –e acabam pagando pela franquia mesmo assim, já que o custo vem embutido no bilhete.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no entanto, faltam garantias de que uma coisa vai mesmo levar à outra.
Outro ponto sensível é em relação à suspensão da assistência material que as companhias são obrigadas a prestar aos clientes em caso de eventos climáticos que fechem o aeroporto e impeçam o voo por mais de 24 horas.
“Seria um retrocesso, que fere o Código de Defesa do Consumidor” segundo o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
As companhias, por sua vez, dizem que esses “imprevistos” geram custos de até R$ 50 milhões por ano.
Inspiração de fora
De acordo com a Anac, a renovação dessas regras (em vigor desde 2000) visa dar mais flexibilidade e aliviar os gastos para o setor, tornando-o mais competitivo e acessível –além de atrair empresas aéreas de baixo custo, muito populares no exterior.
Apesar das polêmicas, as novas regras previstas pela Anac devem trazer também alguns pontos benéficos aos passageiros.
Ofertas de passagens, por exemplo, vão ter de ser mais claras e informar sempre o valor final do bilhete, incluindo as taxas cobradas.
Caso o passageiro desista da viagem até 24 horas após a compra (e sete dias antes do voo), ele também será reembolsado integralmente. Para compensar o fim da franquia das malas, o peso da bagagem de mão pode aumentar de cinco para dez quilos.
O QUE PODE MUDAR
- Ofertas de passagens terão de mostrar o preço com taxas
- Bilhete poderá ser transferido para outra pessoa
- Bagagem de mão terá novo limite, de 5 para 10 quilos
- Empresas deverão indenizar na hora passageiros que tiverem mala extraviada (em voos domésticos)
- Franquia de bagagem pode acabar até 2018
- Fim da assistência material em casos de força maior
fonte: site ANAC / Folha de S.Paulo